O projeto de lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima foi encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional no dia 5 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente). Após aprovado, deverá nortear o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e as demais ações de governo referentes ao tema mudanças climáticas. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o PL cria mecanismos para que tenhamos periodicamente inventário de emissões, incentivos a tecnologias limpas e medidas de adaptação e de mitigação.
O texto é resultado do trabalho do Grupo Executivo, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e compostos por outros seis ministérios, além do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) e da Casa Civil, e foi submetido ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, formado por 16 ministérios e pelo FBMC e coordenado pela Casa Civil.
Conforme a proposta de PL, a Política Nacional sobre Mudança do Clima tem dois objetivos: reduzir as emissões antrópicas por sumidouros de gases de efeitos estufa no território nacional e definir e implementar medidas para promover a adaptação à mudança do clima das comunidades locais, dos municípios, estados, regiões e setores econômicos e sociais. Esses objetivos deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável e buscar, sempre que possível, o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.
A Política Nacional será implementada pelo Plano Nacional sobre Mudança do Clima, por meio de ações e medidas que objetivem a mitigação da mudança do clima a adaptação de seus efeitos. O Plano deverá ser estruturado em mitigação, vulnerabilidade, impacto e adaptação; pesquisa e desenvolvimento; e capacitação e divulgação. Para elaboração do Plano serão realizadas consultas públicas para manifestação dos movimentos sociais, das instituições científicas e de todos os demais agentes interessados no tema, com a finalidade de promover a transparência do processo de elaboração e de implementação do Plano.
Ainda no Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Lula anunciou a criação de três novas unidades de conservação e assinou dois decretos. Um deles estabelece critérios parta exploração do mogno, que só será permitida com base em plano de manejo. O outro cria um Grupo Interministerial para apresentar propostas para a criação e funcionamento do Fundo Amazônico, o fundo voluntário do governo para ações que evitem o desmatamento na Amazônia.
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