Na próxima quinta-feira (6/3), às 11 horas, será realizada uma audiência pública no Senado para discutir o aumento dos índices de desmatamento da Floresta Amazônica e as ações que o governo irá adotar para combatê-lo. Convocada pela Comissão Mista Especial do Congresso “destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas”, a audiência deverá contar com a presença do diretor do Departamento de Articulações e Ações na Amazônia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), André Lima; da chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Derli Dossa; do coordenador geral de Observação da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), João Vianei Soares; e do presidentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbard).
A audiência acontece no momento em que a Comissão Executiva do Plano de Controle dos Desmatamentos está preparando, para abril de 2008, uma avaliação oficial do plano para subsidiar sua revisão e aprimoramento para os próximos quatro anos. Segundo André Lima, do MMA, entre as prioridades dessa revisão está a necessidade do compartilhamento da responsabilidade pelo tema junto aos estados e municípios, já que até o momento o plano vem sendo implementado apenas pelas instituições do governo federal. Também já foi constatada a necessidade de investimentos para atividades econômicas adequadas para região. Até o momento, foram iniciadas a elaboração de planos estaduais de prevenção e controle dos desmatamentos nos estados do Pará, Mato Grosso e Acre. Além disso, o MMA espera ampliar, durante 2008, a articulação com os demais estados, em especial Rondônia e Amazonas, que também possuem municípios na lista dos prioritários para este ano.
O Plano de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia foi criado em 2003, com ações voltadas para o monitoramento, fiscalização e ordenamento territorial pelo Ibama, Inpe e Incra, além da Política Federal e do Exército. Segundo o governo federal, o plano foi responsável pela queda em 59% do ritmo de desmatamento na Amazônia entre 2004 e 2007 (que passou de 27 mil km2 para 11.200 km2 ao ano).
Nesse período, porém, conforme Lima, houve uma mudança no perfil dos desmatamentos, com um aumento significativo da participação de desmatamentos com área inferior a 50 hectares. Essa fragmentação dificultaria as ações de controle de campo. Além disso, a melhora recente nos indicadores econômicos do agronegócio motivou uma volta no aumento do ritmo de desmatamento verificados pelo Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter), do Inpe, a partir de junho até dezembro de 2007, em estados como Pará, Rondônia e Mato Grosso, que chegaram a superar os 100% em comparação com os mesmos meses do ano anterior.
O diretor de Articulação de Ações na Amazônia diz que, mesmo antes dos novos dados de desmatamento, o governo já estava trabalhando em medidas de reforço às ações de controle. Entre elas estão a elaboração dos planos estaduais de controle e prevenção nos estados do Pará e Mato Grosso, responsáveis por 70% dos desmatamentos em 2007, que devem estar concluídos ainda no primeiro semestre, e o decreto 6.321/07, que estabelece instrumentos para o controle do desmatamento em municípios considerados prioritários.
Medidas práticas
Entre as ações propiciadas pelo decreto, está a realização da lista dos 36 municípios responsáveis por 50% dos desmatamentos de 2007, que têm sido alvos da ação do governo. Novos municípios poderão ser acrescentados à lista a cada ano. Além disso, o Incra convocou uma atualização cadastral dos imóveis rurais da Amazônia, iniciando pelos municípios da lista. Os proprietários que não se recadastrarem não terão acesso a crédito público e não poderão fazer transações com o imóvel. Outras ações anunciadas são o embargo do uso agropecuário das áreas desmatadas ilegalmente, com a vedação de comercialização do produto da área embargada e a proibição de obtenção de crédito, e a criação de um certificado de “Município Amazônico com Desmatamento sob Controle”, que dará a municípios e produtores rurais instrumentos econômicos de incentivos (públicos e de mercado).
A maior ação em andamento é a Operação Guardiões da Amazônia no município de Tailândia (PA), onde a fiscalização das autoridades federais nas madeireiras já causou a maior crise econômica e social da história da cidade. O envolvimento do setor madeireiro em crimes ambientais é tal, que três mil pessoas já foram demitidas e trabalhadores de madeireiras e carvoarias envolvidas na extração e venda ilegal de madeira planejam voltar às cidades de origem. Criado em maio de 1988, o município, com área de 4.440 km2, já perdeu 60% de sua cobertura vegetal com os desmatamentos ilegais. Até a semana passada, a Secretaria do Meio Ambiente do Pará já havia transportado mais de 4 mil m3 de madeira apreendida em Tailândia. Dos 36 municípios da lista dos maiores desmatadores, apenas três estão em conformidade com o Código Florestal, que determina a preservação de 80% da floresta em propriedades rurais no bioma Amazônia.
A primeira etapa do recadastramento das médias e das grandes propriedades nas 36 cidades campeãs do desmatamento deverá ter sua primeira etapa concluída até 2 de abril e inclui propriedades com área superior a quatro módulos fiscais (entre 240 e 320 hectares, conforme o município). O governo também decidiu aumentar o rigor na concessão de financiamentos para propriedades rurais na Amazônia. A exigência de que o fazendeiro comprove a origem de sua terra e mostre que não faz desmatamento ilegal para obter acesso ao crédito, em bancos públicos e privados, atingirão também os proprietários rurais de 520 municípios dos nove estados da Amazônia Legal.
As novas regras entrarão em vigor no próximo dia 1 de julho. Entre os documentos exigidos dos médios e grandes produtores do bioma para obtenção de crédito rural estão o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) vigente e certificado, a certidão ou a licença ambiental vigente do imóvel onde será implantado o projeto a ser financiado e a declaração de que inexistem embargos vigentes de uso econômico de áreas desmatadas ilegalmente no imóvel.