Postado em 05-11-2009 às 09:12
Bancada ruralista propõe meta ousada para o Brasil em Copenhage
André Lima, IPAM
Enquanto os ministros não se entendem no Palácio em relação às metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa a serem anunciadas em dezembro em Copenhague, ruralistas propõem na Câmara dos Deputados anistia geral ao desmatamento em todo País.
Quarta-feira da semana passada (28/10), a bancada ruralista no Congresso Nacional forçou a barra para votar o Projeto de Lei 6424/05, na versão do substitutivo do deputado Marcos Monte, que modifica e flexibiliza o Código Florestal, ressuscitando o projeto de lei batizado há dois anos atrás como Projeto de Lei “Floresta Zero”.
Em meio a uma tumultuada sessão, em que membros do Greenpeace se acorrentaram ao plenário, tocaram sirenes e levantaram faixas contra a bancada ruralista, e de vaias de ambientalistas presentes na platéia, ao final, líderes importantes do PT, como o deputado Henrique Fontana (RS), e do PSDB, como o deputado José Aníbal (SP), se apresentaram e forçaram o presidente da Comissão a retirar o projeto de pauta.
Nesta quarta-feira (4/11), o projeto voltaria à pauta como o único tema em debate na Comissão de Meio Ambiente, já com votos contados para sua aprovação plena. No entanto, para a surpresa de todos, a sessão não teve quórum, apesar da presença de vários parlamentares da bancada ruralista e de uma fila com dezenas de cidadãos interessados no tema na porta do Plenário II da Câmara. Com isso, foi cancelada de pronto pelo presidente da Comissão.
Parece que tanto o PSDB quanto o PT acordaram para o fato de que a responsabilidade sobre o que poderá ser aprovado na referida Comissão lhes cairá totalmente sobre a cabeça com impactos relevantes para as respectivas campanhas eleitorais de 2010, principalmente porque tudo indica que o tema da sustentabilidade terá nessas eleições um espaço de destaque, em função das negociações a respeito das mudanças climáticas e da possível candidatura da ex-ministra Marina Silva. O PT tem a perder porque é o partido do presidente Lula e da presidenciável Dilma Roussef. O PSDB também, porque tanto o relator deputado Marcos Monte (MG), quanto o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Roberto Rocha (MA), pertencem à legenda.
Não bastasse a comprometedora proposta da bancada ruralista para o código ambiental em discussão na Comissão especial já comentada neste blog, a “nova” proposta ruralista em trâmite paralelo na Comissão de Meio Ambiente, que ressuscitou das cinzas uma versão piorada do Projeto de Lei “Floresta Zero”, dentre outras coisas, prevê anistia a todo desmatamento ilegal ocorrido até 31 de julho de 2006, inclusive em áreas de preservação permanente como margens de rios, nascentes, mangues, áreas com declives superiores a 45º, topos de morro e margens de lagos e lagoas.
Acredite se quiser: se considerarmos apenas os desmatamentos ocorridos no período 1996-2007, somente na floresta Amazônica e no Cerrado, mais de 34 milhões de hectares de desmatamento ilegal serão anistiados em uma tacada só, caso o PL 6.424 na versão aqui comentada seja aprovado. Isso porque, no mesmo período, de acordo com dados do INPE e do Ministério de Meio Ambiente (ver páginas 54 a 56 da Proposta de Plano de Prevenção e Controle dos Desmatamentos no Cerrado), houve aproximadamente 400 mil km2 de desmatamento (ou 40 milhões de hectares) somando-se Cerrado e floresta Amazônica, entre 1996 e 2007. Se considerarmos que não mais do que 15% do desmatamento na região (1) é autorizado, ou seja, 85% é ilegal, teremos que, no mínimo, 34 milhões de hectares de desmatamento ilegal nos dois biomas serão beneficiados com a proposta ruralista.
O resumo dessa ópera é o seguinte: se o Governo Federal dormir no ponto entre hoje e o dia 7 de dezembro, quando começa a COP 15 na Dinamarca, a meta que o Brasil vai anunciar em Copenhague é a de anistia total à emissão entre 1996 e 2007 de aproximadamente 2 bilhões de toneladas (2Gt) de CO2 na atmosfera, o correspondente ao desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado no período entre 1996 e 2007. Ninguém vai poder reclamar que a meta brasileira não é consistente, mensurável, reportável e verificável.
O IPAM continuará acompanhando todos os passos desse debate no Congresso Nacional porque entende que sem gvernança não haverá REDD no Brasil. E sem lei não haverá governança.
Veja os principais problemas identificados pelo IPAM no projeto de Lei aqui comentado..
(1) Utilizamos um percentual conservador (15% de legalidade) considerando o exemplo do estado de MT, que possui o melhor sistema de licenciamento em propriedades rurais na região (Amazônica) de cerrado e floresta e que aponta que em média não mais do que 10% do desmatamento no Estado é legal, conforme aponta o Plano Estadual de Controle dos Desmatamentos de MT (pg 34).
- Autor: André Lima
- Assuntos: Políticas Públicas
