Mudança Climática

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) começou a se envolver no processo de discussão internacional sobre o futuro do clima da Terra a partir de 2000. Naquela época, as pesquisas e cenários traçados pela instituição apontavam para um futuro de grandes emissões de gases de efeito estufa (GEE) na Amazônia, como resultado do processo acelerado de desmatamento e incêndios florestais na região. Assim, tornou-se imperioso iniciar um trabalho de transferência das informações científicas colhidas em campo pela equipe do IPAM para as esferas nacional e internacional como uma forma de contribuir para a diminuição do problema do aquecimento global.

Entre os projetos de campo estava o Seca Floresta, um experimento realizado para avaliar como o clima de seca e calor previsto para a Amazônia, em função do agravamento da mudança climática global, afetaria a floresta nativa. Em parceria com a Embrapa, o Ibama e o The Woods Hole Research Center, o IPAM simulou uma seca artificial em um hectare (100 X 100 metros) da Floresta Nacional do Tapajós, no Pará. A principal conclusão do estudo foi que a Floresta Amazônica é extremamente resistente à seca. O principal motivo dessa resistência reside na capacidade das árvores em acessar a água que está estocada no solo profundo (mais de 20 metros). No entanto, essa resistência tem um limite. Após três anos consecutivos de estiagens severas, há um declínio substancial na atividade de floração e frutificação e uma redução no crescimento de 35 espécies de árvores. Um menor crescimento implica em menos absorção de gás carbônico da atmosfera, o principal gás de efeito estufa, juntamente com o metano. Extrapolações realizadas pela equipe de pesquisadores do IPAM indicam que, uma seca severa estimulada pelo aquecimento global, poderá levar a uma não absorção de 250 milhões de tonelada de carbono ao ano, considerando toda a Floresta Amazônica.

A atuação do IPAM na área de Mudanças Climáticas se consolidou no Projeto Clima em 2001, inicialmente abrigado no Programa Ecologia Florestal & Clima, com apoio da Fundação Ford. A primeira grande atividade do projeto ocorreu em outubro de 2000, com a organização de um grande seminário em Belém para discutir a necessidade de se incluir a conservação florestal ou o desmatamento evitado nas florestas tropicais como parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto. Tal proposta encontrou na época grande oposição política do governo brasileiro e de grandes redes de organizações não-governamentais (ONGs) internacionais. Os debates em torno desta questão continuaram até 2002, quando se fez a opção de deixar fora do MDL qualquer alternativa que contemplasse o desmatamento evitado como uma alternativa válida de mitigação do aquecimento global. Apenas as atividades de reflorestamento e florestamento foram incluídas no MDL como passíveis de obter créditos de carbono.

Com a não inclusão do desmatamento no Protocolo de Quioto, em 2003, o IPAM formulou uma proposta conhecida hoje como Redução Compensada do Desmatamento, a qual vem defendendo como uma alternativa viável para reduzir as emissões de GEE oriundas do desmatamento. Trata-se basicamente de remuneração, através do mercado de carbono, isto é, créditos de carbono, para aqueles países em desenvolvimento que, voluntariamente, se disponham a reduzir e comprovem reduções em suas taxas de desmatamento abaixo de uma taxa média histórica. Tal proposta está atualmente sendo debatida no âmbito da Convenção de Clima da ONU.

A compensação por redução do desmatamento poderá gerar, pela primeira vez, recursos em um volume capaz de valorizar economicamente a floresta em pé, criando outra dinâmica econômica que possa levar a uma melhor distribuição de riqueza e à remuneração das populações que colaborem para a conservação florestal e promovam a redução do desmatamento. A proposta de redução compensada vem ganhando apoio dentro da Convenção de Clima da ONU e o IPAM espera vê-la incluída nos acordos sobre clima pós-2012, quando termina o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.

Em 2005, devido à importância que o tema ganhou na organização e à multiplicação de projetos voltados à questão, o projeto Mudança Climática passou a ter o status de programa de pesquisa do IPAM.

 TRABALHOS CIENTÍFICOS

Desde 2000, o IPAM participa das COPs promovendo eventos paralelos sobre clima e florestas tropicais. Nesses eventos, apresenta estudos científicos, utilizados no debate político da Convenção da ONU sobre Mudança Climática, e também procura envolver atores geralmente excluídos do debate, como os povos da floresta. No Brasil, essas informações têm sido incorporadas também em debates com ONGs, governos e Congresso Nacional.

Um dos mais significativos desses estudos é o Cenários para a Amazônia, projeto que o IPAM desenvolve em colaboração com a Universidade de Minas Gerais e o The Woods Hole Research Center. Tal estudo trabalha na construção de cenários de desenvolvimento e desmatamento para a Bacia Amazônica utilizando-se de modelos matemáticos. Os modelos geram informações sobre o impacto futuro de políticas atuais e potenciais de desenvolvimento e conservação, previstas para a região através da projeção de mudança no uso da terra e sua inter-relação com as mudanças no clima, na vegetação, nas atividades econômicas e na biodiversidade. Entre os resultados obtidos desses modelos está a previsão que, se as atuais práticas existentes na Amazônia permanecerem inalteradas, 40% da floresta deverá desaparecer nos próximos 50 anos. O volume de GEE liberado por esse desmatamento equivale a mais de quatro anos das atuais emissões por todo o planeta. Além disso, grande extinção de espécies, muitas ainda não conhecidas, pode ocorrer na Amazônia oriental, onde as taxas de desmatamento são maiores.

Realizado em conjunto com outras oito organizações não-governamentais (ISA, ICV, WWF, CI-Brasil, Imazon, The Nature Conservancy, Greenpeace e Amigos da Terra-Amazônia Brasileira), o Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia é uma proposta para zerar em sete anos o desmatamento na Amazônia através da aplicação de metas de redução das taxas de derrubada da floresta. Para tanto, se o governo federal redefinir suas políticas para a região, calcula-se que serão necessários cerca de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões por ano, os quais deverão ser, em parte, alocados em um fundo destinado a compensar financeiramente os produtores rurais que abrirem mão de seu direito legal de desmatar em prol da conservação florestal. Uma outra parte desse recurso seria destinada aos povos das florestas, que seriam compensados pela conservação das florestas em suas terras (reservas extrativistas e terras indígenas), através do pagamento por serviços ambientais e pela redução compensada do desmatamento. O plano estabelece metas de redução da expansão da fronteira agrícola, cortando o ritmo de desmatamento em 25% no primeiro ano, 25% no segundo, 30% no terceiro e assim por diante até os 100%, a partir da taxa atual, de 14.000 km² ao ano.

O IPAM, junto com o Woods Hole Research Center, também desenvolveu um estudo econômico que calculou o custo de oportunidade envolvido na redução do desmatamento. O principal resultado indica que 70% do desmatamento na Amazônia (e das emissões de carbono dela decorrentes) pode ser contido a um custo de menos de 10 dólares por tonelada de carbono (cerca de metade do preço no mercado hoje). A esse valor, contudo, deve-se adicionar outros custos, tais como aqueles de transação, por exemplo. Ainda, o custo de oportunidade calculado não reflete o valor final da floresta. Para isso, deve-se calcular o seu valor para a conservação da biodiversidade, equilíbrio climático e produção das chuvas. Esses resultados fazem parte do relatório Três Estratégias Fundamentais para a Redução do Desmatamento, realizado em parceria ainda com as organizações Aliança da Terra, Amigos da Terra, Imazon, ISA e Universidade Federal do Mato Grosso. O documento sugere estratégias para diminuir o desmatamento ilegal na Amazônia. O trabalho do IPAM calcula o quanto se deveria pagar para um proprietário em terra privada com aptidão agrícola para não desmatar, além de um fomento para os povos da floresta continuarem a proteger suas terras com boa qualidade de vida.

OUTRAS ATIVIDADES

Outra grande atuação do Programa Mudanças Climáticas do IPAM é a parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no âmbito do Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente). O IPAM tem avaliado o potencial do pólo do Proambiente da Transamazônica para acessar créditos no mercado de carbono pela redução das suas taxas de desmatamento e aumento das áreas de capoeira. O potencial de redução de emissões está sendo agora calculado tendo como base 315 propriedades de produção familiar do pólo distribuídas em 15 comunidades rurais ao longo da rodovia Transamazônica em áreas dos municípios de Pacajá, Anapu e Senador José Porfírio. O incentivo oriundo da venda de créditos permitirá uma mudança nos padrões de uso da terra e a adoção de práticas mais sustentáveis, conseqüentemente, diminuindo a necessidade de abertura de novas áreas para agricultura. Tal iniciativa vem sendo desenvolvida em parceria com os líderes comunitários, técnicos e representantes da organização local (FVPP). Com o objetivo de facilitar o acesso destas comunidades ao mercado, o IPAM tem discutido a viabilidade do projeto com agências que operam créditos de carbono de forma a identificar o quão preparadas estão as comunidades.

O IPAM tem participado também ativamente de iniciativas de capacitação, como o Observatório do Clima, uma rede que reúne 29 ONGs e movimento sociais, da qual faz parte da coordenação e realiza um grande curso por ano, e o Fórum Indígena de Mudanças Climáticas. Também organiza um seminário pré-COP, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Além disso, o IPAM contribuiu, em colaboração com o Observatório do Clima, para a definição de critérios de sustentabilidade para projetos MDL no Brasil. Tais critérios definem, em geral, como a obrigatoriedade de transferência de benefícios dos projetos para as comunidades, para projetos de reflorestamento e florestamento, pode ser cumprida no artigo 12 do Protocolo de Quioto (que define o MDL). A elaboração sistemática de critérios não tem por meta dar notas para cada projeto de MDL, mas obter uma lista de referência com itens como inclusão da sociedade local, ausência de externalidade ambiental negativa (como expulsar pessoas para outras áreas), garantia de direitos trabalhistas, entre outros.

O Programa de Mudança Climática do IPAM recebe apoio da Embaixada Britânica, The David and Lucile Packard Foundation e Fundação Bluemoon 

Projeto Seca Floresta

Numa área de um hectare na Floresta Nacional do Tapajós, no Pará, o IPAM, em parceria com a Embrapa, o Ibama e o Woods Hole Research Center, desenvolveu um experimento inédito para avaliar como o clima de seca e calor previsto para a Amazônia com o agravamento da mudança climática global afetaria a floresta nativa. Parte do Programa Cenários para a Amazônia, o projeto tinha o objetivo de induzir a seca na floresta e entender a resposta da vegetação a uma seca produzida artificialmente em um hectare (100 X 100 metros) de floresta.

O primeiro desafio do projeto, que teve início em 1999, foi evitar que a água da chuva chegasse ao solo. A saída foi cobrir a floresta com mais de 6 mil painéis de plástico, simulando um telhado. Acoplados a eles, construiu-se um sistema de calhas forradas com plástico de modo a permitir o escoamento da água para uma área distante. Os painéis conseguiram desviar aproximadamente 65% da chuva que caiu sobre a região durante o período em que estiveram instalados – nas épocas chuvosas de todos os anos entre 2000 e 2004.

A parcela que recebeu os painéis foi comparada a outra, também de 1 hectare, que recebeu chuva normalmente e foi usada como controle do experimento. As diferenças entre as duas parcelas indicaram o que aconteceria em uma área de floresta caso as mudanças globais levassem a secas prolongadas nas regiões tropicais.

Sabe-se que as florestas possuem mecanismos fisiológicos que permitem suportar a falta de chuva no curto prazo. Em um ano com menos chuva, as plantas fecham os estômatos – aberturas nas folhas que permitem a troca de gases e água com a atmosfera. Tal estratégia evita que a planta enfrente um estresse hídrico ao perder água para a atmosfera. Além disso, as árvores maiores, com raízes profundas, beneficiam-se do estoque subterrâneo de água, que chega a mais de 10 metros no solo e é reposto anualmente durante os períodos chuvosos. No entanto, uma seca que se estenda de um ano para o outro deixa as grandes árvores em situação de risco.

Os resultados do Seca Floresta mostram que, depois de três anos de seca simulada, a mortalidade das árvores de grande porte aumentou em escala assustadora. Na parcela que recebeu os painéis, a mortalidade de árvores de porte médio (tronco com diâmetros entre 10 e 30 centímetros) foi três vezes maior do que na parcela de controle. Para as árvores grandes (diâmetro acima de 30 centímetros), a taxa de mortalidade foi cinco vezes maior se comparada ao controle.

Curiosamente, as plantas menores não foram tão afetadas: as taxas de mortalidade são comparáveis nas duas parcelas para as árvores com tronco de diâmetro abaixo de 5 centímetros. A hipótese para esse fenômeno é que as pequenas, por possuir copas menores para sustentar, podem aproveitar a água que cai na superfície do solo – e assim deixa de correr para o subsolo e alimentar as árvores maiores. A substituição das árvores de maior porte pelo crescimento das menores, porém, não compensou a mortalidade das primeiras. Ao fim do experimento, contabilizou-se uma perda de 10% na população de plantas de grande porte.

Os cálculos indicam que as árvores mortas na parcela que recebeu os painéis, ao se decompor, podem liberar três vezes mais carbono do que o volume seqüestrado pela fotossíntese das árvores na parcela de controle. Ou seja, não só deixarão de seqüestrar carbono, como passarão a emitir. Além disso, a parcela submetida à seca prolongada fica mais vulnerável ao fogo e levaria mais de oito anos para se recuperar totalmente – no caso de inexistência de novos períodos de seca severa.

As implicações de uma seca severa e prolongada sobre uma área maior – por exemplo, toda a Amazônia – são desconhecidas. Mas os resultados do Seca Floresta apontam para o colapso da floresta, mesmo que intacta, caso se concretizem as previsões de mudança do clima global.

Marisa Tohver e Paulo Moutinho

Redução Compensada de Desmatamento

O IPAM defende a idéia de que é necessário compensar os países em desenvolvimento pelos seus esforços de redução de desmatamento (e emissões associadas) em seus territórios, criando, assim, um valor monetário para as florestas mantidas em pé.

A proposta do IPAM toma por base as médias anuais de desmatamento durante os anos 1980-90 (no caso do Brasil, 20.000 km²/ano) e sugere que os países em desenvolvimento que, voluntariamente, se candidatem e consigam promover reduções nas suas emissões de desmatamento florestal durante cinco anos recebam compensação financeira internacional correspondente às emissões evitadas, conforme o valor médio do carbono no mercado.

Na concepção do IPAM, seria um compromisso assumido nacionalmente, e não taxas de redução embutidas em projetos individuais, como é o caso do MDL. Por ser um volume muito grande de carbono, para não inundar o mercado com muitos créditos e abaixar demais seu preço, somente frações dessa redução poderiam ser negociadas naquele período vigente, ficando o saldo para os períodos seguintes. A compensação recebida iria para fundos constituídos pelo governo do país e seria destinada ao combate às causas do desmatamento, com critérios pré-estabelecidos que incluíssem o recebimento de compensação pelos povos das florestas e suas comunidades.

Caso esses países aumentassem suas taxas de desmatamento durante o período de compromisso, assumiriam esse adicional como meta obrigatória de redução para o período subseqüente, sem direito a compensação. Após o cumprimento da meta, voltariam a fazer jus à compensação financeira por reduções adicionais. Se seguirem aumentando o desmatamento, ficam sujeitos às sanções previamente acordadas entre os países.

Segundo os cálculos do IPAM, o mecanismo poderia angariar algumas dezenas de milhões de dólares por ano. Por exemplo, uma redução de 5% do desmatamento abaixo da média histórica brasileira, corresponderia a um ganho médio da ordem de 500 milhões de dólares, uma soma considerável se comparada com o que se investe na área ambiental na Amazônia – o Programa Piloto para Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7) investiu 130 milhões de dólares em 12 anos. A proposta também prevê uma revisão da linha de base de cada período e mecanismos para evitar desvios. O país não poderia financiar projetos ou programas de conservação já orçados e paralisados, apenas projetos novos.

A defesa da idéia

O argumento principal contra a proposta de redução compensada de desmatamento era que facilitaria demais o cumprimento de metas pelos países que mais poluem, pois estes poderiam comprar créditos de desmatamento evitado baratos e abundantes para cumprir tais metas. Havia uma suspeita de que, ao se introduzir o desmatamento evitado dentro do Protocolo de Quioto, isso poderia permitir que os países industrializados pudessem continuar emitindo poluentes, já que poderiam utilizar tal desmatamento evitado para cumprir mais facilmente suas metas obrigatórias de redução. Mas essa rejeição praticamente caiu entre as ONGs nacionais depois que o IPCC e o Relatório Stern foram claros ao afirmar que, sem uma redução drástica do desmatamento, não seria possível evitar as alterações perigosas no clima mundial, mesmo que reduzíssemos as emissões via queima de combustíveis fósseis.

Contudo, há várias saídas para essa questão, entre elas a comercialização somente de parte dos créditos obtidos pelo país em um período de compromisso, considerando-se aí uma estrutura similar ao do Protocolo. Uma vez que a matriz energética do Brasil é relativamente limpa e reflorestar é muito caro, a redução do desmatamento é a forma mais viável, rápida e barata do Brasil contribuir com a mitigação da mudança climática global e pode se beneficiar enormemente com um mecanismo de compensação pela redução do desmatamento.

Por conta disso, o IPAM continua a defender, nas Conferências das Partes da Convenção do Clima (COPs), que os países participantes do Protocolo de Quioto incluam a proposta de redução compensada de desmatamento nos acordos multilaterais pós-2012. O objetivo é criar um mecanismo que remunere o país para reduzir suas emissões e traga benefícios para a região e investimento em desenvolvimento sustentável, sem sacrificar o desenvolvimento nacional.

Nesse sentido, o IPAM tem liderado, junto com outros parceiros, eventos preparatórios das Conferências das Partes, tornando-se uma das poucas ONGs brasileiras cadastradas pelo secretariado da Convenção como observadores. Nessas reuniões, os representantes do Instituto apresentam aos delegados do mundo inteiro seus dados sobre emissões do desmatamento na Amazônia e no mundo. O aporte do IPAM vem, na maior parte, de projetos da própria instituição, como Seca-Floresta e Cenários para a Amazônia. Isso chama a atenção no plano internacional, pois traz contribuições que não foram meramente compiladas da literatura, mas dados novos. E com um diferencial, que é a discussão com comunidades.

SAIBA MAIS:

1 - Como a redução de desmatamento pode ajudar a aumentar as metas de redução de emissões
2 – Questões polêmicas: adicionalidade, vazamento e não-permanência
3 – É possível controlar o desmatamento?
4 – É possível monitorar o desmatamento em nível global?
5 – Como medir as emissões de carbono oriundas do desmatamento?

 

1 - Como a redução de desmatamento pode ajudar a aumentar as metas de redução de emissões

Uma das conseqüências de reduções efetivas e voluntárias nas emissões causadas pelo desmatamento tropical seria o aumento das metas obrigatórias para os países desenvolvidos, ao mesmo tempo em que trariam maiores benefícios para a atmosfera. Esse argumento, proposto pelo IPAM, pode ser demonstrado através de dois cenários:

- Cenário A: Países do Anexo I decidem simplesmente estabilizar emissões ao nível do primeiro período de compromisso (repetição das metas de Quioto, em 5% abaixo de 1990). Nesse caso, nenhuma compensação de desmatamento seria viável.

- Cenário B: Países do Anexo I concordam em triplicar suas metas de redução para o segundo período de compromisso (15% abaixo de 1990, para depois de 2012). Desse modo, seria possível autorizar compensações de desmatamento para os países do Anexo I, por exemplo, em torno de 30% de suas novas metas, sem que houvesse prejuízos aos esforços globais de redução de emissões.

No Cenário B, as nações tropicais obteriam recompensas significativas e os países desenvolvidos estariam estimulados a estabelecer metas maiores do que imaginado antes, mantendo-se o atual modelo de Quioto para o segundo período de compromisso. Esse cenário pode, a princípio, suscitar alguns temores, como o risco de “inundação” do atual mercado com carbono barato. Obviamente, o limite para compensações autorizadas aos países industrializados poderia ser negociado, mas, mesmo na ausência de tal limite, seria possível que essa inundação não acontecesse.

Um programa efetivo de reduções compensadas tem que ser necessariamente um programa nacional. Permitir que empresas e indivíduos com história de desmatamento entrem no mercado diretamente pode criar um mecanismo perverso de recompensa àqueles que desmataram no passado (e não aos que promoveram conservação). Além disso, em todas as grandes fronteiras de florestas tropicais remanescentes ou futuras, os governos precisarão fazer investimentos substanciais e de longo prazo em estruturas de governança (monitoramento e capacidade de cumprimento, organização da posse da terra, alocação de direitos de propriedade) antes que compensações de carbono se tornem uma alternativa econômica para indivíduos e empresas.

Os recursos conseguidos com compensações pela redução do desmatamento seriam investidos em programas e políticas públicas destinados ao cumprimento da legislação ambiental, propiciariam apoio a alternativas econômicas à derrubada extensiva de floresta (incluindo crédito de carbono) e promoveriam uma melhoria na capacitação institucional em regiões florestais remotas, como recentemente demonstrado em parte da Amazônia brasileira através de licenciamentos ambientais em estados da Amazônia e também com o Programa de Controle do Desmatamento.

Além disso, uma porção substancial da floresta poderia ser protegida através de unidades de conservação se financiamentos adequados estivessem disponíveis. Como forma de superar a questão de ausência de recursos prévios para redução de desmatamento, já que a remuneração pela redução é posterior à sua comprovação, os países que quisessem financiamento antecipado para redução de desmatamento poderiam fazer acordos bilaterais ou multilaterais com instituições financeiras ou atrair investimentos do setor privado para esse propósito. Os países também deveriam emitir bônus de carbono resgatáveis nos períodos de compromisso subseqüentes, ficando, no entanto, condicionados à verificação e certificação de reduções.

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2 – Questões polêmicas: adicionalidade, vazamento e não-permanência

Como os aspectos relacionados à adicionalidade e linha de referência, vazamento e não-premanência são tratados na proposta de Redução Compensada de Desmatamento:

Adicionalidade e linha de referência

A proposta de Redução Compensada estabelece linhas de referência sob bases históricas do desmatamento (taxa média para a década de 1980). Dessa forma, as ações de redução de desmatamento são consideradas adicionais, pois não há indícios de que o desmatamento tropical irá sofrer diminuição significativa em curto prazo (décadas). É importante levar em consideração que, em todas as regiões de florestas tropicais extensas existentes, a tendência é de que o desmatamento se mantenha ou aumente, até o esgotamento das florestas. Portanto, qualquer redução em relação às taxas recentes será um ganho para a atmosfera.

O procedimento de escolha de linhas de base (ou metas de redução) históricas deve ser realizado de acordo com diferentes dinâmicas regionais de desmatamento nos trópicos. Na Amazônica, por exemplo, com 80% da cobertura florestal original e altas taxas atuais de desmatamento, a linha de referência do desmatamento poderia ser a média anual dos anos 1980, já que 1990 é o ano de referência para as metas de Quioto. Para países com florestas tropicais substanciais, mas relativamente com pouco desmatamento até agora (por exemplo, Peru e Bolívia), deveriam ser permitidas linhas de base maiores do que suas taxas de desmatamento recentes como uma indução para participarem e evitarem acréscimos futuros.

Regiões pesadamente derrubadas - como Kalimantan, Sumatra e Sulawesi, onde entre 70% e 80% da cobertura florestal de Dipterocarpaceae de planície foi removida em áreas derrubadas e a conversão em plantações de palmeiras oleaginosas está em andamento -, uma linha de base poderia ser expressa em termos da existência de estoques de carbono em algum ponto do passado, com crédito para qualquer aumento nos estoques entre 2008-2012, fazendo de reflorestamento ou regeneração uma alternativa a plantações de palmeiras.

Como uma motivação para países continuarem a reduzir suas taxas de desmatamento, a linha de base histórica deve ser revisada decrescentemente em 20 anos. Um período de tempo plausível para uma nação como o Brasil e outras reordenar suas práticas de uso da terra.

Vazamento

Diferentemente de projetos de MDL, o desmatamento não “vaza” para os setores de energia ou transporte. Ainda que o vazamento de desmatamento de um país para outro possa ocorrer (por exemplo, brasileiros que não podem desmatar no Brasil mudam-se para a Bolívia), a adesão de muitos países de uma região geográfica (países amazônicos, por exemplo) a um mecanismo de reduções compensadas, diminuiria essa chance. Além disso, esses tipos de vazamento ficariam aparentes ao se comparar as taxas nacionais ao longo do tempo. O desmatamento pode ser medido no início e no final de um período de compromisso exatamente como é feito no caso das emissões nacionais de países do Anexo I.

O “vazamento de mercado” internacional para produtos madeireiros de exportação, onde um país participante pára de exportar madeira para conseguir investimentos de carbono e outro não participante aumenta suas exportações correspondentemente, é uma questão a ser avaliada, mas esse tipo de vazamento poderá acontecer sob as regras de Quioto (sumidouros e atividades que aumentam os estoques de carbono em países do Anexo I são creditadas, mas a destruição florestal de países em desenvolvimento não é debitada). Uma modelagem econômica, por exemplo, do comércio internacional de madeira, pode identificar o vazamento internacional.

Não-permanência

Considerando que o adicional de florestas mantidas em pé pela redução das taxas de desmatamento (e, conseqüentemente, o estoque de carbono protegido) pode ser derrubado no futuro devido a um distúrbio natural ou pela ação direta do homem, propostas como a Redução Compensada de Desmatamento devem tratar do que se convencionou chamar de “não-permanência”.

O tratamento da permanência seria assegurado dentro do mecanismo de redução compensada por um dispositivo pelo qual os países participantes que aumentassem o desmatamento (emissões) acima de sua linha de base, passariam a assumir o excedente emitido como meta de redução obrigatória para o período de compromisso seguinte.

A segurança de compensações de emissões poderia ser acentuada por um tipo de seguro onde uma porção dos créditos advindos das reduções atingidas num período de compromisso de cinco anos poderia ficar disponível para compensações de emissões no período seguinte. Uma outra parte poderia ser negociada para uso em períodos de compromisso futuros (diferente dos créditos de carbono, que apenas são válidos para o primeiro período de compromisso).

Cabe lembrar que permanência de reduções é também uma questão para todos os setores – um país que cumpre os compromissos no primeiro período pode optar por não participar do segundo e aumentar suas emissões. Os mecanismos de seguro de carbono para todas as compensações de emissões deveriam ser desenvolvidos e seus custos incorporados no comércio de emissões.

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3 – É possível controlar o desmatamento?

Um dos principais pontos levantados por aqueles contrários à inclusão de medidas controladoras do desmatamento tropical, como ação de mitigação válida da mudança climática global, é o da “total falta de capacidade dos países em controlar a derrubada da floresta”. Realmente, o desmatamento tropical, embora com altos e baixos, continuou apresentando tendência de aumento contínuo, já que os fatores direcionadores do desmatamento geralmente não foram devidamente considerados e o poder de fiscalização dos governos tem sido fraco e, em muitos casos, impedido pela falta de legislação ambiental adequada. Além disso, a total falta de valor monetário conferido à floresta mantida em pé (além daqueles obtidos pelos produtos madeireiros e não-madeireiros), frente a outros usos da terra (pasto, plantio de grãos – nas Américas – e de palmeiras para retirada de óleo – na Ásia) seja talvez o principal problema para se obter reduções consistentes nas taxas de desmatamento tropical. Sem valor, pelo que tudo indica, a floresta continuará perdendo espaço para outros usos da terra. A escassez atual de terras para a expansão da agroindústria nos países do hemisfério norte, por exemplo, está aumentando a pressão pelas terras abundantes do sul e, obviamente, aquelas com florestas tropicais.

O desmatamento, no entanto, pode ser gradualmente reduzido se houver os recursos necessários e os investimentos corretos em prol do desenvolvimento sustentável. Tomando a Amazônia brasileira como exemplo, várias tentativas de se conter o avanço do desmatamento, nas duas últimas décadas, não tiveram sucesso. Embora alguns possam achar que a legislação brasileira representa um funil que impede até mesmo as atividades econômicas legítimas, o maior problema para o controle de desmatamento tem sido o fraquíssimo desempenho do governo brasileiro na sua implementação e a falta de estímulo monetário para manter a floresta em pé. Há, porém, inúmeros instrumentos potencialmente eficazes para controlar o desmatamento na região. O sistema de monitoramento do desmatamento (Proarco) na Amazônia é um dos melhores do mundo e pode servir de modelo para outros países tropicais.

Essa capacidade brasileira de monitoramento está sendo aprimorada ainda mais com a implementação do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), com a liberação dos dados de desmatamento em formato digital e através dos novos métodos capazes de monitorar a exploração madeireira.

O maior problema ainda tem sido a capacidade de fiscalização “na ponta”, ou seja, onde o desmatamento, o fogo e a exploração madeireira estão acontecendo. As políticas de contenção de despesas do governo federal ao longo da última década têm reduzido progressivamente a verba para órgãos responsáveis pela fiscalização e controle do desmatamento, reduzindo a capacidade de se manter uma presença de fiscais efetiva no campo e nos principais centros urbanos. Atualmente, a falta de pessoal qualificado, de equipamentos básicos e de verba para atividades de campo tem limitado a capacidade dessas instituições em desenvolver um trabalho minimamente adequado.

Os elementos fundamentais para o controle de desmatamento, no entanto, estão disponíveis, alguns deles já aplicados pelo governo brasileiro no período de 2004 a 2005. São eles:

- Plano de Desenvolvimento Regional Prévio para evitar a criação de novos corredores econômicos, como estradas, antes que um plano regional seja estabelecido e acordado com a sociedade civil. Um exemplo está sendo desenvolvido na FR-163 (Cuiabá-Santarém).
- Mapeamento das áreas críticas e passíveis de intervenção emergencial, como, por exemplo, nas fronteiras em fase explosiva de expansão.
- Aplicação de diferentes tipos de intervenção, como moratória no desmatamento, execução de um plano regional de desenvolvimento, a implementação da legislação e de outros instrumentos de ordenamento territorial.
- Envolvimento da sociedade no planejamento regional, fundamental para integrar os interesses de diversos grupos sociais e políticos na definição do futuro de qualquer região.

A implementação de um processo de governança da fronteira nas áreas de desmatamento pode resultar em reduções significativas do desmatamento. Uma recente tentativa do governo brasileiro em controlar o desmatamento foi baseada no Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, lançado em março de 2004, com resultados significativos (veja Desmatamento na Amazônia).

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4 – É possível monitorar o desmatamento em nível global?

Apesar do monitoramento rotineiro através de análise de dados de satélite, dúvidas têm sido levantadas sobre a praticidade, a confiabilidade e até mesmo a existência de um sistema de monitoramento amplo o suficiente para avaliar o avanço do desmatamento em todas as regiões do planeta. Incertezas na área desmatada implicam em incertezas quanto ao volume correspondente de carbono emitido para a atmosfera. Avanços na área de sensoriamento remoto e acordos tecnológicos entre países, contudo, podem superar as inúmeras barreiras para o cálculo preciso do desmatamento tropical e servir aos propósitos de acordos como a Convenção do Clima e seu Protocolo de Quioto.

Dificuldades como o alto custo e falta de aquisições regulares de sensores de alta resolução e de inúmeras imagens devido à freqüente nebulosidade nos trópicos já podem ser superadas. A criação do Plano de Aquisição de Longo Prazo para coleta de dados de Landsat 7, por exemplo, aumentou muito a aquisição de imagens livres de nuvens em áreas tropicais e vários grupos de pesquisa têm implementado análises nacionais de dados através de sistemas como o Esquadrinhador Multiespectral de Landsat (MSS) e o Mapeador Temático ™ dos anos 1970 e 1980.

Atualmente, a base de dados do Geocover Landsat é disponibilizada pela NASA (agência espacial norte-americana), proporcionando análises nacionais durante os anos 1990. Um número crescente de satélites com resolução espacial alta também está provendo acesso rotineiro à cobertura de área regional limitada (mais de 40 mil km²) por imagem. Sensores de satélite fornecem dados requeridos para mapeamento de alta resolução de desmatamento, exploração madeireira e outros distúrbios florestais. Novas técnicas de processamento estão agora também permitindo o mapeamento de distúrbios florestais de 2 a 5 milhões de km² por ano.

Além disso, países com capacidades de monitoramento de desmatamento adequadas têm superado as dificuldades adquirindo e processando dados diretamente na estação de recebimento (como o Brasil, por exemplo) e lançando satélites nacionais. Com o lançamento dos satélites NOAA AVHRR, CNES SPOT, entre outros, e os dados livremente disponíveis de sensores a bordo dessas plataformas de resolução grosseira (de 250 km a 1 km), é agora possível monitorar grandes eventos de desmatamento em bases rotineiras. Em particular, o Espectômetro de Resolução Moderada de Imagens (MODIS) a bordo dos satélites Terra e Aqua permite a identificação exata de desmatamentos maiores do que 10 hectares.

Entre os métodos de monitoramento mais bem sucedidos do mundo encontra-se o PRODES, do Instituto Brasileiro de Pesquisas Espaciais (INPE). O PRODES produz anualmente estimativas do desmatamento anual por toda a Amazônia brasileira. Recentemente, o INPE estabeleceu o DETER que identifica desmatamentos superiores a 25 hectares a cada duas semanas.

O acesso a grandes volumes de dados de alta resolução também tem melhorado recentemente através da NASA e das capacidades de distribuição de dados associados disponibilizados pelos Recursos Globais para Cobertura da Terra e pelo Centro de Informação de Floresta Pluvial Tropical. Métodos para análise de grandes volumes de dados têm-se tornado factíveis devido ao aprimoramento computacional. Uma variedade de abordagens automatizadas tem sido desenvolvida, o que reduz grandemente o tempo de processamento e aumenta a exatidão.

Além disso, para que os métodos de monitoramento existentes tenham utilidade para a negociações da Convenção do Clima e para possíveis quantificações de emissões de carbono será necessário ainda que:

- Os métodos sejam apropriados ao tipo de floresta, processo de desmatamento, tamanho de clareiras e sensor usado para monitoramento;
- Se faça um delineamento da área a ser monitorada baseado numa linha de base de extensão florestal estabelecida previamente;
- Seja feita a verificação de uma amostra representativa de locais com dados in loco ou com imagens de alta resolução;
- Se estabeleça linhas de referência para extensão florestal e área desmatada em décadas anteriores, o que deverá requerer a combinação e a harmonização de resultados prévios e análise adicional para desenvolver linhas de base onde elas atualmente não existem;
- Seja montada uma estratégia de monitoramento que combine abordagens para identificar hotspots de desmatamento (áreas de concentração de desmatamento) e cobertura de alta resolução dentro de hostspots, onde computação, armazenamento de dados e disponibilidade de dados limitam a análise de cobertura completa;
- Países onde não existem sistemas de monitoramento devem receber apoio para estabelecerem seus próprios programas específicos de assistência internacional.

Em suma, o avanço tecnológico alcançado nos últimos anos pode perfeitamente dar as bases para que um sistema global de monitoramento do desmatamento tropical seja estabelecido e que métodos e procedimentos padronizados de cálculo sejam assumidos, evitando-se variações e incertezas até então atribuídas aos sistemas.

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5 – Como medir as emissões de carbono oriundas do desmatamento?

As emissões de carbono provenientes do desmatamento tropical podem ser calculadas, de maneira simples, a partir da multiplicação da área desmatada (estimadas nas imagens de satélites) pela biomassa florestal. Para cálculos de emissões líquidas, desconta-se do cálculo anterior a quantidade de carbono seqüestrado pelo crescimento da vegetação. Inventários florestais e técnicas de sensoriamento remoto têm fornecido estimativas sobre a biomassa florestal nos trópicos, que variam em função do tipo de uso da terra (pasto ou agricultura) e de floresta (úmida, seca ou de transição) e com a região geográfica (Ásia, América ou África). As mudanças em diferentes reservatórios (vegetação viva, solos, restos lenhosos e produtos de madeira) determinam o fluxo líquido de carbono entre a terra e a atmosfera.

Tais variações na quantidade de biomassa florestal tropical, assim como variações entre os cálculos da área desmatada nos trópicos, têm sido fonte de incertezas quanto ao fluxo de carbono para atmosfera resultante do desmatamento. Em grande parte, essas incertezas resultam do uso de inventários florestais, em número reduzido ou mesmo inexistente, dependendo da região ou país. O resultado são variações nos fluxos de carbono para a atmosfera.

Tais incertezas têm servido, em muitos casos, de argumento contra a inclusão da redução do desmatamento como ação contra as mudanças climáticas. Sem boas estimativas, não há como contabilizar com precisão possíveis reduções de emissões e, portanto, as reduções tornam-se inúteis para mecanismos como os previstos pela Convenção do Clima e o Protocolo de Quioto.

Certamente, as incertezas existem. Porém, apesar delas, é inegável que as emissões de carbono resultantes do desmatamento tropical são em volumes significativos. Não há, portanto, como justificar que incertezas metodológicas de cálculos impeçam que ações concretas contra o desmatamento sejam adotadas pelos acordos internacionais sobre o clima.

Passos importantes nesse sentido são:

- Estabelecer um acordo, com aval do IPCC, sobre o valor de biomassa vegetal por hectare a ser assumido para uma determinada macro-região. Mesmo se esse valor for o mais baixo das estimativas existentes para aquela macro-região, trará claros benefícios para a atmosfera.
- Padronizar os métodos de estimativas do desmatamento para reduzir as variações nas estimativas de fluxos. Acordos nesse sentido devem ser cientificamente avalizados pelo IPCC.
- Realizar esforços para que sejam conseguidas estimativas do estoque de carbono florestal ou das taxas de desmatamento em países onde esses dados não estejam disponíveis, utilizando-se, por exemplo, tecnologias de rápida estimativa, como aquelas baseadas no sensoriamento remoto.

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Proambiente

Outra grande atuação do Programa Mudança Climática do IPAM é a parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente).

O Proambiente surgiu de uma articulação entre movimentos sociais rurais da Amazônia Legal e as organizações não-governamentais IPAM e Fase. O objetivo era estabelecer um programa de crédito para produtores familiares a fim de incentivar a adoção de práticas sustentáveis de uso da terra. Em 2001, o IPAM, em parceria com outras entidades da Amazônia, organizou um evento preparatório para discutir a criação desse programa. Além disso, adotou como uma das suas estratégias institucionais o apoio técnico para o fortalecimento dessa iniciativa. Contribui também como membro do Conselho Nacional do Proambiente.

Em 2004, o Proambiente foi adotado pelo governo federal como uma política pública. Em parceria com a Fundação Viver, Produzir, Preservar (FVPP) – organização não-governamental local que atua como entidade executora do pólo do Proambiente da Transamazônica – e o governo federal, o IPAM tem desenvolvido e apoiado tecnicamente e financeiramente inúmeras atividades nessa região, a fim de contribuir para a transição dos sistemas de uso da terra convencionais (agricultura de corte e queima e pecuária extensiva) para outros mais sustentáveis (sistemas agroecólogicos, por exemplo).

Especificamente no âmbito do Programa de Mudança Climática, o IPAM tem participado das discussões dentro do Grupo de Trabalho Interministerial para a criação de uma Política Nacional para Pagamento de Serviços Ambientais. Além disso, tem avaliado o potencial das comunidades rurais registradas no Programa Proambiente, especificamente aquelas do pólo da Transamazônica, acessarem benefícios econômicos no mercado de carbono. Assim, foi realizada inicialmente, em 2004, uma avaliação sobre a viabilidade de um projeto de seqüestro de carbono por meio da implementação de sistemas agroflorestais e pelo enriquecimento de capoeira no pólo da Transamazônica, em parceria com Embrapa, FVPP e The Nature Conservancy (TNC). Os resultados mostraram que tal projeto não seria economicamente atrativo para os agricultores do Pólo do Proambiente da Transamazônica, devido aos altos custos de transação, implementação e monitoramento - tanto no processo via Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto, quanto via Banco Mundial.

Desde então, o IPAM vem buscando novas oportunidades que valorizem a redução das taxas de desmatamento e a manutenção da floresta em pé, de forma a tornar as práticas sustentáveis de uso da terra tão atrativas quanto os sistemas convencionais responsáveis pela histórica pressão sobre a cobertura vegetal dessas áreas.

Com esse objetivo, o IPAM iniciou outra avaliação do potencial das famílias do pólo do Proambiente da Transamazônica (que compreende os municípios de Pacajá, Anapu e Senador José Porfírio, ao longo da Rodovia Transamazônica, no Pará), agora focada na questão do desmatamento evitado e no aumento de áreas de capoeira para a geração de créditos de carbono. Além disso, o IPAM vem ampliando seu conhecimento sobre o mercado voluntário de carbono, atualizando os dados sobre a dinâmica atual de uso da terra dessas comunidades, buscando apoio para viabilizar um efetivo projeto de redução compensada do desmatamento na região e envolvendo as lideranças locais num debate mais aprofundado sobre mudança climática, projetos de carbono e redução do desmatamento.

Erika Pinto

Equipe Ipam

Paulo Moutinho
Erika de Paula P. Pinto
Laura Dietzsch
Paula Moreira
Flávia Gabriela Oyo França
Lucas Ramos

 

PESQUISADORES COLABORADORES

Daniel Nepstad (WHRC/IPAM)
Márcio Santilli (ISA/IPAM)
Stephan Schwartzman (Environmental Defense)

 

SITE CLIMA E DESMATAMENTO

Maura Campanili

 

APOIO:

Blue Moon Fund


Embaixada dos Países Baixos

Fundação Ford/Brasil


Fundação Viver, Produzir e Preservar

IIEB


Instituto Socioambiental

Environmental Defense

Hewlett Foundation


Observatório do Clima

Programa de Mudanças Climáticas da Embaixada do Reino Unido

The Woods Hole Research Center


US Aid