23 de Outubro de 2009
Câmara pode votar Política Nacional de Mudanças Climáticas
O deputado Mendes Thame (PSDB-SP) deve apresentar na próxima terça-feira (27/10), substitutivo aos projetos que criam a Política Nacional de Mudanças Climáticas e o fundo para o setor, entre outras questões relacionadas ao meio ambiente. O presidente da Câmara, Michel Temer, confirmou ontem (22/10), que a matéria será incluída na pauta do Plenário na semana que vem, para que seja aprovada antes da 15ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (COP 15), a ser realizada em Copenhague (Dinamarca), em dezembro.
Entre os projetos prioritários relatados por Mendes Thame, destacam-se o PL 3535/08, do Poder Executivo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e busca minimizar ou evitar os impactos negativos das interferências do homem no sistema climático; e o PL 2223/07, do deputado Bala Rocha (PDT-AP), que cria o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas com a finalidade de assegurar recursos às medidas de contenção de impactos negativos sobre o meio ambiente, decorrentes das mudanças climáticas. Pela proposta, 60% da 'participação especial' nos recursos provenientes da produção de petróleo, destinados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), deverão ser redistribuídos para a constituição do Fundo.
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