27 de Outubro de 2009
ONGs voltam a se manifestar contra alterações nas leis ambientais
Maura Campanili
Organizações não-governamentais ambientalistas divulgaram hoje (27/10) um novo manifesto contra proposta da bancada ruralista no Congresso Nacional (PLs 1876/99 e 5367/09), que revoga ou modifica as principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes e Infrações Contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Segundo o documento, que traz o aval de cerca de 30 das principais organizações socioambientalistas do país, o processo de instalação da Comissão Especial criada para analisar estas propostas “levou a uma composição notoriamente tendenciosa, formada por maioria de membros da bancada ruralista e que, portanto, não representa a diversidade de setores da sociedade brasileira interessada na sustentabilidade do nosso desenvolvimento, aponta para intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988”.
Veja a íntegra da carta:
CÓDIGO AMBIENTAL RURALISTA
A Câmara dos Deputados instalou recentemente uma Comissão Especial criada para analisar as propostas de alteração do Código Florestal, incluindo o projeto de Lei de Código Ambiental de autoria do presidente da Frente Parlamentar Ruralista e que pretende revogar e alterar as principais leis ambientais brasileiras: Lei de Crimes Ambientais, Código Florestal, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Lei da Política Nacional de Meio Ambiente
O processo de instalação dessa Comissão, que levou a uma composição notoriamente tendenciosa, formada por maioria de membros da bancada ruralista e que, portanto, não representa a diversidade de setores da sociedade brasileira interessada na sustentabilidade do nosso desenvolvimento, aponta para intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988.
Nos últimos meses, o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental:
- A revogação da legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras;
- a aprovação da MP 458, que incentivou a grilagem de terras, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia;
- a edição do Decreto 6.848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais.
Além disso, o governo brasileiro tem negligenciado a política ambiental, mantendo paralisados na Casa Civil da Presidência da República várias propostas de criação de unidades de conservação.
As organizações da sociedade brasileira abaixo assinadas denunciam esse ataque à legislação ambiental. É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental.
Os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a bancada ruralista com a conivência e o apoio da base do Governo no Congresso Nacional.
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável (FBOMS)
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
Fórum Carajás
Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Apedema-RJ)
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Associação de Proteção ao Meio Ambiente (Apromac)
Centro de Estudos Ambientais (CEA)
Ecologia & Ação (Ecoa)
Fundação Vitória Amazônica (FVA)
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá)
Grupo de Defesa e promoção Socioambiental (Gérmen)
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Instituto Centro Vida(ICV)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
Instituto Ipanema
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande (Isabi)
4 Cantos do Mundo
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
Movimento pela Despoluição, Conservação e Revitalização do Rio do Antônio (Modera)
Programa da Terra (Proter)
TNC
WWF Brasil
Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
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