IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

Evento paralelo discute REED e direitos dos povos da floresta em Acra

Paula Moreira

Participantes do evento “Povos das Florestas da Amazônia e Congo: REDD e Direitos territoriais”. (Foto: IPAM)

Intitulado “Povos das Florestas da Amazônia e Congo: REDD e Direitos territoriais”, o evento paralelo organizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) durante a reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudança Climática, realizada em Acra, Gana, entre os dias 21 e 27 de agosto de 2008, deixou claro que o reconhecimento e respeito aos direitos territoriais e modo tradicional de vida de populações que vivem nas florestas é chave para o avanço da formulação de uma política de redução de emissões de desmatamento e degradação e florestas (REDD), a ser incluída no próximo arcabouço legal climático pós-2012.

Durante o evento, houve um pedido de apoio do representante do povo indígena pigmeu aos povos amazônicos para o reconhecimento pelo Estado dos direitos aos territórios ocupados na Bacia do Congo. Além disso, foram abordados assuntos como o caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima (Brasil), explanação sobre os direitos de povos indígenas constantes na nova declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, apresentação dos benefícios de madeira certificada e descrição do conflito entre povos indígenas e governo peruano a respeito do Pacote Legislativo que permite a venda de terras indígenas a estrangeiros. O evento paralelo foi uma oportunidade única para debater e trocar visões de povos das florestas da Amazônia e da bacia do Congo a respeito de REDD, direitos dos povos indígenas e tradicionais, notadamente direitos a seus territórios e ao modo de vida tradicional.

O tema do evento, extremamente atual no avanço de qualquer política de REDD, resultou em fortes manifestações da sociedade civil, que rapidamente repercutiram nas negociações oficiais diplomáticas da ONU a respeito de mudança climática. O evento paralelo contou também com a participação de representantes do governo da Venezuela e de Gana e representantes da sociedade civil dos três continentes tropicais.

A finalidade do evento foi criar um espaço onde lideranças de diferentes povos das florestas pudessem manifestar e discutir suas visões de REDD com o intuito de influenciar diretamente as negociações a este respeito. O evento foi aberto por Paula Moreira, advogada do IPAM, seguido da apresentação de Juan Carlos Jintiach, co-diretor da Aliança Amazônica, que enfatizou a importância do envolvimento dos povos indígenas na elaboração de regras de REDD e que essas normas resultem em benefícios efetivos aos povos das florestas, uma vez que são os maiores responsáveis pela conservação do que resta de florestas no mundo.

Direitos dos Povos Indígenas

Em seguida, a Sra. Victoria Tauli-Corpuz, presidente do Fórum Permanente de Questões Indígenas da ONU, iniciou sua apresentação elencando os principais artigos da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU relacionadas a REDD – Direito a territórios ocupados tradicionalmente e seu reconhecimento pelo Estado, Direito à determinação de seu modo de desenvolvimento, Direito ao consentimento prévio, informação e participação (PIC) e Direito a cultura e identidade e sua preservação. Segundo ela, os povos indígenas possuem o direito de rejeitar qualquer política ou projeto de REDD em seus territórios se acharem inadequado para o seu desenvolvimento econômico, social e cultural, conforme determina a nova Declaração, que agora faz parte da legislação internacional protetora dos direitos humanos.

Segundo Tauli-Corpuz, REDD, se desenhado da maneira correta, poderá trazer algumas oportunidades aos povos indígenas: renovar o foco da sociedade na conservação de florestas e no combate ao desmatamento e gerar uma oportunidade para demandar reformas legais de países com o objetivo de reconhecer os direitos de povos indígenas baseado na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU. Além disso, com o avanço do debate de REDD, as partes e a sociedade civil podem pressionar para a efetiva implementação dos direitos constantes em tal Declaração.

Povos da Amazônia

Logo após, Rubens Gomes, presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), apresentou a Aliança dos Povos das Florestas do Brasil. Gomes descreveu o histórico da Aliança, criada com a união entre os seringueiros liderados por Chico Mendes, do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), e diversas etnias indígenas do Acre, da União das Nações Indígenas (UNI), em 1985, para combater juntos os projetos de infra-estrutura e o avanço das fazendas da região, que estavam culminando na destruição da floresta e, por conseguinte, de seus habitats. Ressaltou que tal Aliança foi chave para o fortalecimento dos movimentos sociais dos povos das florestas, para a defesa da floresta e da vida na floresta e principalmente para a conquista de direitos territoriais, como a criação das Reservas Extrativistas (Resex). Contou que a Aliança foi renovada em 2007, no contexto de mudança climática, na ocasião do 2º Encontro Nacional dos Povos das Florestas.

A partir daí, a Aliança enviou representantes para COP 13, em Bali, e em seguida organizou, em Manaus, o 1º Encontro sobre Mudança Climática, REDD e Direitos dos Povos das Florestas, em abril de 2008, convidando desta vez também lideranças de movimentos sociais das florestas de toda Bacia Amazônica, do Congo e da Indonésia. Desse encontro, resultou a Declaração de Manaus, onde os representantes de povos tradicionais e indígenas concordaram em: (1) buscar o reconhecimento amplo do papel dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais na defesa e na conservação de suas florestas e na redução das emissões de gases de efeito estufa associadas ao desmatamento tropical; (2) garantir a efetiva participação dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais na construção de mecanismos que os compense por esse papel, como aqueles em discussão no âmbito da Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação (REDD) da Convenção do Clima; (3) ampliação e respeito pleno dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais; e (4) observância das normas jurídicas nacionais e internacionais existentes de reconhecimento de territórios indígenas e do direito à terra das comunidades tradicionais.


Em seguida, o presidente do GTA relatou a importância do mercado de madeira certificada e que hoje, infelizmente, conta com somente 5% da madeira do mercado. Ressaltou que dos 80% de madeira sem origem definida, 35% a 60% é destinada diretamente para Europa. “O mercado da madeira ilegal elimina qualquer possibilidade de sobrevivência da floresta e da dignidade dos povos das florestas”, disse Gomes. “Se o mundo e o mercado não assumirem um papel importante nesse processo, nós vamos perder a nossa floresta, assim com as demais da Ásia e da África deverão sumir, porque o mercado (o consumidor), ainda está sendo muito tolerante com o crime ambiental.”

Juan Reategui Silva, diretor da AIDESEP, coordenação das organizações indígenas do Peru, membro da Coica, apresentou a luta dos índios peruanos contra o governo e o pacote de decretos legislativos que decorreram da assinatura do Tratado de Livre Comercio (TLC) entre Peru e Estados Unidos, que permitiu a venda de terras indígenas para estrangeiros. Destacou que tais normas foram aprovadas pelo Congresso Nacional sem qualquer tipo de consulta, informação e participação dos povos indígenas. Como reação, desde 9 de agosto, os povos indígenas do Peru bloquearam estradas que dão acesso às petroleiras e paralisaram o país, com a ajuda solidária dos povos indígenas andinos, o que resultou na declaração de estado de sítio pelo governo. “Diante da paralisação, as lideranças indígenas finalmente foram chamadas para conversar com o governo e foi revogada a parte dessa legislação que possibilitava a venda dos territórios indígenas”, comemora Reategui. “Pela primeira vez na história do Peru, foi incorporado efetivamente na agenda do governo a Convenção 169 que determina a obrigação do Estado de consultar, participar e obter consentimento prévio sobre qualquer empreendimento ou ação que afete os povos indígenas.
Reategui enfatizou que esta luta está relacionada com a luta pela preservação das florestas, da cultura e identidade indígena. “Por isso, entre os dias 7 a 9 de agosto, a Coica convocou o “Encontro sobre Mudança Climática da Bacia Amazônica: Diagnóstico da situação para elaboração de um plano e estratégia compartilhada” para falar sobre ameaças, mudança climática e desmatamento, onde lideranças indígenas dos nove países da bacia Amazônica assinaram a Declaração de Quito, documento que apóia a decisão da Convenção da Diversidade Biológica (CDB - COP 9) em que se reconheceu a declaração da ONU de Direitos de Povos Indígenas e decide que qualquer ação de REDD deve beneficiar povos indígenas” disse.

O líder peruado terminou dizendo que, em dezembro de 2009, na COP 15 de Copenhague, não deverá ser o término das negociações de REDD se não se incluir a Convenção 169 da OIT e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU. A exposição de Juan Reategui emocionou largamente a platéia.

Bacia do Congo

Adrien Sinafasi, fundador da organização de pigmeus da Bacia do Congo, Dignitè Pigmé da República Democrática do Congo, deixou claro que o governo não reconhece os direitos dos pigmeus aos territórios ocupados na floresta da Bacia do Congo e que, enquanto isso não ocorrer, os pigmeus nunca farão parte dos esforços para reduzir desmatamento e degradação (REDD) e conseqüentemente as compensações relativas a REDD nunca alcançariam os povos pigmeus. Sinafasi lamentou a situação, dizendo que os irmãos das florestas da Bacia do Congo são menos sortudos que os irmãos da Amazônia.

“Os objetivos de REDD só podem ser atingidos se os direitos dos povos indígenas que dependem da floresta forem reconhecidos e respeitados”, disse o pigmeu, acrescentando que “se não forem reconhecidos esses direitos, os esforços dos povos indígenas não farão parte dos esforços para reduzir desmatamento e degradação e serão excluídos de qualquer política como são hoje”, enfatizou.

Os países da Bacia do Congo assinaram a Declaração da ONU de direitos dos povos indígenas, porém apesar disso, Sinafasi denunciou que a legislação interna nacional de cada país não reconhece os direitos aos territórios utilizados pelos povos indígenas pigmeus que habitam suas florestas. “O Estado não reconhece o uso tradicional da floresta feita pelos pigmeus, que são caçadores, catadores e migrantes. Contou que os Pigmeus precisam migrar de região para região para caçar e catar produtos florestais, deixando a parte da floresta anterior sem ninguém. Este território deixado para trás fica sem população sendo que o Estado argumenta que este tipo de uso da terra não é válido para geração de direitos territoriais”.

Segundo Adrien, REDD não é uma oportunidade para o reconhecimento dos direitos à terra pelos pigmeus da Bacia do Congo, pois o foco das discussões dos Estados em Accra estão somente em como as atividades de REDD poderias ser financiadas, sendo que os países da Bacia do Congo não mostram nenhum apoio aos direitos de pigmeus a suas terras e à Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas. Segundo ele, para que REDD seja positivo para os povos das florestas na Bacia do Congo, a política de REDD deve contribuir para resolução das questões de direitos territoriais.

Adrien Sinafasi finalizou sua apresentação com apelo aos povos das florestas da Amazônia: “Por isso, nós proclamamos apoio de vocês, povos amazônicos. Vocês têm mais sorte do que nós pigmeus em relação a direitos a terra. Nós precisamos do apoio de vocês para nossa luta, pois precisamos ser fortalecidos e acreditamos que vocês podem nos ajudar”.

Raposa Serra do Sol

A última apresentação foi de Raul Silva Telles do Valle, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), na qual foi ressaltada a importância do julgamento, no dia 27 de agosto, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o caso da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Telles iniciou sua fala dando o contexto atual da Amazônia brasileira e depois da Terra Indígena em questão - 20% da Amazônia Brasileira já está desmatada, o que equivale a um território maior que a França, sendo que o grande esforço por evitar o desmatamento nessa região é efetivamente efetuado pelos povos indígenas e tradicionais que habitam e protegem o grande remanescente de blocos florestais contínuos da Amazônia. Dentro das terras indígenas existe apenas 0,1% desmatado, sendo que esses territórios funcionam como verdadeiras áreas protegidas.

Os cinco povos indígenas da Raposa Serra do Sol iniciaram os pedidos de demarcação de terras indígenas em 1970, porém, conta Raul, nessa época, o governo militar queria trazer “desenvolvimento” para a região colonizando-a, sendo que a demarcação solicitada pelos índios não era o tipo de “desenvolvimento” desejado. Pelo contrário, afirma o advogado, o governo militar trouxe fazendeiros do sul do país para “colonizar” essa área. Os militares pensavam que ter índios na região fronteiriça entre Brasil, Venezuela e Guiana representaria um perigo para o país. Mas, no início de 1980, o governo reconheceu pedaços de terras indígenas separados como ilhas de acordo com as etnias, pois queria ter certeza que esse território não seria uma terra contínua indígena, criando cinco cidades na área. Após 30 anos de luta por estes povos pelo reconhecimento das terras indígenas de forma contínua, em 2000, o processo foi encerrado e todos pensavam que a luta teria sido vencida, quando o presidente Lula autorizou a demarcação contínua e expulsou os não-indígenas das terras.

Telles afirma que o governo e o poder econômico locais nunca concordaram com essa demarcação contínua e iniciaram uma discussão judicial buscando a reversão da demarcação e a doação de parte das terras indígenas para esses fazendeiros. É esse julgamento que seria efetuado pela suprema corte (STF) naquela semana. O governo estadual argumentava que o processo foi conduzido de maneira errada, pois na ocasião da demarcação não se perguntou ao governo estadual o que eles achavam da demarcação contínua. Para o advogado, se o STF concordasse com esse argumento, todas as terras indígenas no Brasil estariam em perigo - 1 milhão de km2 de terras protegidas no Brasil. “Por isso essa decisão é muito importante”, ressalta.

“Se o Brasil, entre os países da América Latina o que tem a legislação mais protetora de direitos indígenas e tem reconhecido a maior parte das terras indígenas, começa a retroceder nessa questão, não haverá REDD, nem legislação internacional, não haverá nada que salvará a Amazônia e a floresta. Será um caminho sem volta”, disse Raul. No dia 26 de agosto, vimos que este julgamento foi suspenso pelos ministros do STJ, aumentando a incerteza na região, mas abrindo um novo espaço de tempo para continuar a mobilização social.

O evento terminou com uma série de debates e com a solicitação do governo da Venezuela à organização para realização de evento semelhante naquele país.

(Paula Moreira é advogada do IPAM)