IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

ONGs se movimentam para salvar Código Florestal

Maura Campanili

Áreas da Amazônia poderão ficar vulneráveis ao desmatamento. (Fotos: IPAM)

O relatório final da Comissão Especial para propor a revisão do Código Florestal, redigido e apresentado pelo deputado Aldo Rebelo em 9 de junho tem motivado uma série de manifestações de organizações não-governamentais que trabalham com os temas de desmatamento e mudanças climáticas. As ONGs, entre as quais os Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), têm divulgado cartas, manifestos, além de lançar sites e campanhas para tentar evitar que sejam aprovados, no Congresso Federal, vários retrocessos identificados na proposta.

Entre as iniciativas está o lançamento do site www.sosflorestas.com.br, que traz uma campanha de esclarecimento à população sobre as mudanças que podem afetar o Código Florestal. É uma publicação completa onde a sociedade pode conhecer o histórico da lei florestal, a importância para a manutenção dos recursos hídricos, matas ciliares, solo e clima. Mostra, ainda, como o Código Florestal influi no dia a dia da população, sua importância para a agricultura e os riscos de se alterar pontos da lei que são considerados fundamentais por cientistas e ambientalistas. Assinam a campanha: IPAM, Apremavi, Greenpece, ICV, ISA e WWF.

Além disso, o observatório legislativo da Frente Parlamentar Ambientalista lançou um fórum de debate sobre o relatório. Coordenado pelo IPAM e pelo WWF, o fórum convida os interessados a se manifestar e contribuir com o processo legislativo e pode ser acompanhado pelo site http://www.frenteambientalista.com/forumfrente.html.

As organizações publicaram também uma consulta aberta aos candidatos à presidência da República solicitando que se posicionem sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo, antes de sua votação na Comissão Especial, o que pode acontecer brevemente. “A falta de posição pública e clara dos candidatos será interpretada como conivência diante desta ameaça, que pode comprometer por completo a política nacional de mitigação das mudanças climáticas com impactos para além do próximo mandato presidencial”, diz o documento.

Mudanças Climáticas

Por conta dos impactos que pode ter nas emissões, o Observatório do Clima – coalização de ONGs que atuam na questão climática – enviaram, no último dia 29, ao secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, uma carta aberta pedindo o posicionamento “formal e público” do Fórum sobre a proposta de substitutivo ao Código Florestal em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo André Ferretti, coordenador do Observatório, “as propostas em discussão na Câmara afrontam a Lei do Clima e jogam por terra todo o esforço feito pela sociedade brasileira e o governo de apresentar metas ambiciosas na reunião das Nações Unidas no fim do ano passado em Copenhague”.

Fernanda Carvalho, da The Nature Conservanct (TNC), lembra que as propostas trazem consigo o risco de emissões da ordem de 30 bilhões de toneladas de CO₂ com os novos desmatamentos, conforme estimativas preliminares do IPAM e do Greenpeace.

Retrocessos

O relatório apresentado por Rabelo contraria do princípio constitucional da função social da propriedade (rural e urbana), propondo anistia no Cerrado e na Floresta Amazônica a mais de 40 milhões de hectares de desmatamentos ilegais verificados depois de 1996. O relatório propõe ainda que cada estado brasileiro possa, a seu critério, reduzir em até 50% os limites definidos pela legislação federal nas áreas de preservação permanente, que correspondem às matas protetoras dos cursos d’água em margens de rios, lagos e nascentes.

Outra medida grave proposta no relatório é a isenção da exigência da Reserva Legal para imóveis de até quatro módulos fiscais em todo território do país. Isso pode significar, somente na Floresta Amazônica, a eliminação de até 70 milhões de hectares. Supondo que metade dessas áreas já esteja desmatada, ainda assim o projeto de lei retira a proteção legal de pelo menos 35 milhões de hectares de florestas.

Mesmo que Rabelo admita rever esta última parte, como vem sendo noticiado, a proposta ainda deixa a descoberto espaços territoriais considerados pela Defesa Civil como áreas de risco em função dos eventos climáticos extremos, tais como cheias e trombas d’água, que já desalojaram milhares de famílias, principalmente nas regiões Sul e Sudeste nos últimos anos e, agora, atingem populações do Nordeste, em Pernambuco e Alagoas.