Fábio Feldmann: O papel dos fóruns para a política de mudança do clima

Fábio Feldmann, secretário executivo do Fórum Paulista de Mudança Climática e Biodiversidade. (Foto: Edu Morais)

O ambientalista Fábio Feldmann foi deputado federal, secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo e o primeiro secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC). Também ajudou a criar e é secretário executivo do Fórum Paulista de Mudança Climática e Biodiversidade. Nesta entrevista, aborda a importância da existência de instâncias como os fóruns para se enfrentar a questão do aquecimento global e como a burocracia brasileira ainda tem dificuldade de lidar com esse tipo de recorte institucional.

Clima em Revista – Qual a importância da existência de um instrumento como o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas?

Fábio Feldmann – O fórum é um recorte institucional de diálogo entre governo e sociedade, em uma realidade onde as fronteiras rígidas que existiam há dez ou 15 anos entre os papéis do governo, das organizações não-governamentais e da academia não existem mais e são necessários novos desenhos. Seu papel permite uma interação entre esses setores na busca de políticas públicas. É por isso que sempre defendi que o presidente e os governadores presidissem os fóruns, porque há necessidade de integração de políticas intersetoriais e o único que pode arbitrar quando há conflitos, por exemplo, entre os ministérios ou secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, é o chefe do executivo. Além disso, mundialmente, o protagonisto na área de clima é dado pelo chefe de Estado. Vide Tony Blair, no Reino Unido, Ângela Merkel, na Alemanha, e até George W. Bush, nos Estados Unidos. É o presidente que tem que afirmar o protagonismo e por isso deve estar bem informado.

Clima em Revista – O senhor foi um dos idealizadores do FBMC e seu primeiro secretário-executivo, no governo Fernando Henrique Cardoso, e continuou no cargo no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Como avalia a atuação do Fórum?

Feldmann – O FBMC surgiu em 2000, antes da Conferência de Haia, em uma fase crucial do Protocolo de Quioto. Foi composto por ministérios e órgãos importantes, como o IPEA e a Embrapa, o que significa bastante representatividade. Um dos destaques da atuação eram as comissões temáticas, como as de desmatamento e vulnerabilidade. Continuei no Fórum quase dois anos no governo Lula, pois é um cargo não remunerado e, por conta disso, difícil de repor. No entanto, defendo que continue sendo assim, já que a secretaria-executiva estabelece uma relação de coordenação e não de subordinação com ministros ou outros cargos do governo, o que seria impossível se estivesse ligado a algum órgão específico. Se não for assim, perde a neutralidade. O Fórum surgiu à revelia do Itamaraty ou do Ministério da Ciência e Tecnologia. Na verdade, a burocracia brasileira não está preparada para esse recorte institucional, com visão matricial e onde o setor empresarial e a sociedade civil também têm voz ativa. É difícil legitimar o fórum em todas as instâncias governamentais, pois não se sentem responsáveis. A participação da sociedade é mais fácil, porque é mais democrática e vê o fórum como uma oportunidade. Para os demais, é mais difícil se engajar. É um recorte novo do ponto de vista de governar. Talvez, o que falte é institucionalidade, pois o Fórum não tem personalidade jurídica, o que cria dificuldades.

Clima em Revista – Depois que deixou o FBMC, o senhor ajudou a criar o Fórum Paulista. Qual é o papel dos fóruns estaduais?

Feldmann – O Fórum Brasileiro prevê a criação dos fóruns estaduais. O paulista foi o primeiro, em fevereiro de 2005. Depois vieram o baiano, paranaense, mineiro, capixaba e potiguar. O Mato Grosso também está criando o seu. A idéia dos fóruns estaduais é trabalhar em complementação ao Fórum Brasileiro, com um foco regional. Uma das bandeiras interessantes seria tentar traduzir a mobilização em torno do tema em inventários estaduais. Os fóruns estaduais devem trabalhar suas especificidades, em Santa Catarina, que possui um grande rebanho suíno, o metano tem que ser considerado; Minas Gerais é onde se concentra a siderurgia brasileira; em São Paulo, o transporte e a indústria são as maiores fontes de emissões, mas há também o setor da cana a ser considerado.

Clima em Revista – E como o Fórum Paulista vem trabalhando?

Feldmann - Criamos em São Paulo o Fórum Paulista de Mudança do Clima e Biodiversidade, pois defendo que os dois temas têm sinergia, posição com a qual o Itamaraty discorda. Mas, principalmente no Brasil, os dois têm que andar juntos, por conta das fontes de emissões brasileiras serem predominantemente de desmatamento e degradação florestal. Integrar as pessoas das duas temáticas, porém, não é fácil, são turmas com perfis diferentes e o diálogo é difícil. O mercado de carbono, por exemplo, atraiu o setor empresarial, mas é difícil atraí-lo para a biodiversidade. Por isso, a secretaria executiva precisa ter liderança e capacidade institucional, que o governo e também a sociedade civil devem dar, já que fazemos muitas ações sem recursos oficiais do governo, como reuniões e encontros. Mas neste ano mudamos um pouco de estratégia, por considerarmos que o Fórum precisava de algo mais material. Assim, propusemos fazer uma Política Estadual de Mudança Climática. Reuniões são importantes, mas temos que produzir coisas mais palpáveis para engajar a população.

Clima em Revista – A Política Estadual já está pronta?

Feldmann – Uma primeira versão dela está no site da Cetesb (http://www.cetesb.sp.gov.br/Tecnologia/consulta.asp), onde estamos amparados, e já recebemos cerca de 500 sugestões. Provavelmente ainda em agosto consolidaremos as colaborações e encaminharemos o projeto de lei para a Assembléia Legislativa.

Clima em Revista – Quais são as principais diretrizes da Política Estadual de Mudança do Climática de São Paulo?

Feldmann – Trouxemos para a Política Estadual conceitos que, se a Política Nacional incorporar, não precisaremos colocar. Mas o projeto encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso é minimalista, muito básico. Parece que existe só para cumprir tabela. Mas existem outros projetos tramitando sobre o assunto no Congresso e devem ajudar a melhorar a proposta. Com isso, a Política Estadual trata conceitos básico, como o que é linha de base, o que é mitigação. Depois, tem um caráter instrumental. Define que o Estado tem que ter um inventário de emissões e um mapa de vulnerabilidade; tem que ter comunicação, para mostrar o que está fazendo; e tem que ter uma meta, para conferir um caráter público de compromisso. Em relação às metas, há duas propostas, que não são excludentes: uma é de metas setoriais, como as mundiais para cada setor, e a outra é uma meta geral para o Estado. Colocar uma meta para o Estado de São Paulo tem também o objetivo de provocar o governo federal a se mexer. Na minha opinião, no entanto, o melhor processo é primeiro produzir inventário e comunicação e depois estabelecer metas. Mas rapidamente devemos decidir, pois precisamos aproveitar o que ainda temos de mobilização. No ano passado, com a divulgação do IPCC, houve um grande impacto na opinião pública, que não manteve o mesmo grau de mobilização, difícil sem um fato novo. Nosso papel é oferecer um repertório de alternativas para a sociedade. Esperamos que São Paulo tenha um modelo a ser copiado pelos demais estados. Atualmente, apenas o Amazonas criou uma Política Estadual, mas é um estado com condições diferentes do resto do País, já que é quase totalmente florestado. Talvez apenas o Amapá e Roraima tenham condições semelhantes.

Clima em Revista – O senhor disse que considera o projeto da Política Nacional básico demais. O que quis dizer com isso?

Feldmann – Defendo a existência de uma Política Nacional de Mudanças Climáticas desde 2000, mas o projeto trouxe uma política minimalista e deixa tudo para o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Acho que se for assim, é melhor ter um decreto, como o da Política Nacional da Biodiversidade, que é mais rápido. Mas se é para ser uma lei, precisa inovar, caso contrário, é demagogia. A Política Nacional tem que ser detalhada, orientadora para o país, não esse meio de caminho. Se é para deixar tudo para o Plano, não precisa de Política. O registro público de emissões, por exemplo, deveria estar previsto na lei nacional – na estadual estará. Isso é importante porque, se depois houver obrigações de diminuição de emissões, o empresário que já estiver fazendo a sua parte estará garantido.

Clima em Revista – E a questão do desmatamento, como deve ser enfrentada em relação às mudanças climáticas?

Feldmann – A posição do Itamaraty desde sempre, e particularmente na Rio 92, foi fazer com que o tema floresta não ocupasse destaque nas discussões. Na Conferência do Rio, houve a idéia de se criar a Convenção de Florestas, que não foi para frente. Na questão do clima, o Brasil foi contra o desmatamento evitado até dois anos atrás. O país defendia apenas a obrigação dos países desenvolvidos em diminuir suas emissões domésticas, enquanto a posição destes países era fugir o quanto podia dessas obrigações. Com o Protocolo de Quioto se avançou em relação às reduções dos países industrializados em casa, via mudanças tecnológicas, padrão de consumo, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). De lá para cá, o IPCC confirmou que o desmatamento corresponde a quase 20% das emissões e não dá para ignorá-lo. Com isso, o contexto é diferente, o Brasil está em posição vulnerável: é o quarto emissor e campeão do desmatamento mundial. As taxas de desmatamento são inaceitáveis nos últimos 20 anos, enquanto o agronegócio é uma atividade econômica que gera muito receita, criando outro patamar de dificuldade. Isso significa que não dá para ignorar o desmatamento e, para combatê-lo, é necessário valorizar a floresta. O IPCC conferiu ligitimidade e institucionalidade ao tema, que sempre faltou à biodiversidade. Pessoalmente, acho que temos que refletir sobre os mecanismos que incluam florestas, como a compensação para países portadores de florestas. A grande contribuição do MDL foi justamente ser um mecanismo de mercado. Através dele, o fluxo de recursos para China, Índia e Brasil é maior do que o da cooperação internacional. Se a compensação for pela cooperação internacional, como defende o governo, não vai se cumprir. Além disso, países como o Brasil são diferentes dos africanos. Temos recursos para conservar a Amazônia sem vincular a aporte de recursos internacionais, pelo menos não é condição sine qua non. Temos que pensar em mecanismos de mercado sérios, pois os serviços ambientais são importantes e há muito a ser debatido. No geral, vejo mais oportunidades para o país do que riscos. Temos em áreas protegidas no Brasil um território equivalente a Minas Gerais. Gerir um território dessa dimensão e ainda por cima não concentrado é um grande desafio para o país e para o mundo. Não há nada desse tipo em nenhum outro local. Gosto do exemplo da Costa Rica, mas esse país tem uma área florestal de 12 mil Km2 e uma população total de 4 milhões de pessoas. É uma escala muito diferente.

O que é o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (www.forumclima.org.br) foi criado pelo Decreto nº 3.515, de 20 de junho de 2000, e tem por objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima por gases de efeito estufa, bem como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) definido no Artigo 12 do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ratificada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 1, de 3 de fevereiro de 1994.

O FBMC deve auxiliar o governo na incorporação das questões sobre mudanças climáticas nas diversas etapas das políticas públicas. É presidido pelo presidente da República e composto por 12 ministros de Estado, do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) e de personalidades e representantes da sociedade civil, com notório conhecimento da matéria, ou que sejam agentes com responsabilidade sobre a mudança do clima (ver Participantes).