São Paulo tem projeto municipal de Política Climática

A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal projeto de lei de Política Municipal de Mudança Climática que traz estratégias para reduzir as emissões paulistanas em 30% até 2012. A medida mais polêmica do projeto, porém, a possibilidade de criação de um pedágio urbano na cidade, foi retirada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição, no mesmo dia em que o projeto foi enviado, em 13 de agosto. Permanecem no texto medidas como restrição gradativa e progressiva do acesso de veículos de transporte individual ao centro; restrição à circulação de veículos automotivos pelos períodos necessários a se evitar a ocorrência de episódios críticos de poluição do ar; ampliação da oferta de transporte público e estímulo ao uso de meios de transporte com menor potencial poluidor, com ênfase na rede ferroviária, metroviária, do trólebus e outros meios.

O projeto prevê, ainda, estímulo ao transporte não motorizado, com ênfase na implementação de infra-estrutura e medidas operacionais para o uso da bicicleta, valorizando a articulação entre modais de transporte; implantar medidas de atração do usuário de automóveis para a utilização do transporte coletivo; implantar corredores segregados e faixas exclusivas de ônibus coletivos e trólebus; regulamentar a circulação, parada e estacionamento de ônibus e criar bolsões de estacionamento ao longo do sistema de metrô e ferroviário; planejamento e implantação de faixas exclusivas para veículos com duas ou mais pessoas; incentivando carona solidária. Desenvolvido após estudos da Fundação Getúlio Vargas e do Iclei (organização mundial especializada em sustentabilidade para cidades), o projeto estipula, também, incentivos para o uso de energia não poluente em novos prédios e a obrigatoriedade de implantação de coleta seletiva de resíduos.